Despacho Normativo n.º 4/2024: Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.
Guia Geral de Exames 2024: Divulga informação relativa aos cursos e exames finais nacionais do ensino secundário, incluindo a que se refere à sua articulação com o acesso ao ensino superior; disponibiliza as informações necessárias para uma correta inscrição e realização dos exames finais nacionais do ensino secundário, com efeitos na conclusão de curso e acesso ao ensino superior.
Portaria n.º 278/2023 de 8 de setembro: Procede à 1.ª alteração à Portaria n.º 226 A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos Científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto- Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.
Ofício – 49464-2023-DGE-DSDC-DES: Utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário: Prova Final de Ciclo de Matemática – 9.o ano; Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais, em 2023-2024.
Lista exemplificativa: não exaustiva, de calculadoras passíveis de serem utilizadas nos exames finais nacionais de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais (MACS)– 2023/2024.
Norma 02/2024 estabelece as normas técnicas relativas ao ano escolar de 2023/2024, considerando o disposto no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado no Anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e, ainda, no disposto no Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho, designadamente quanto ao alargamento das adaptações ao processo de avaliação externa das aprendizagens no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e no que respeita à avaliação das aprendizagens aplicadas no presente ano letivo. No essencial, a presente Norma consagra um conjunto de instruções para realização, classificação, reapreciação e reclamação de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário, que são de fundamental importância para o normal funcionamento deste processo, pelo que é responsabilidade de todos os intervenientes zelar pelo seu cumprimento rigoroso.
Os modelos referentes ao processo de consulta e reapreciação de Provas e Exames, a serem preenchidos digitalmente, encontram-se disponíveis em: https://www.dge.mec.pt/modelos
Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição – CONFHIC | Códigos: 505523 / 1317082 | Alvará n.º 986, 31/03/1949, Ministério da Educação