Despacho-Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro – Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.

Guia Geral de Exames 2026: Divulga informação relativa aos cursos e exames finais nacionais do ensino secundário, incluindo a que se refere à sua articulação com o acesso ao ensino superior; disponibiliza as informações necessárias para uma correta inscrição e realização dos exames finais nacionais do ensino secundário, com efeitos na conclusão de curso e acesso ao ensino superior.

Portaria n.º 278/2023 de 8 de setembro: Procede à 1.ª alteração à Portaria n.º 226 A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos Científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto- Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.

Decreto Lei n.º 12/2025, de 21 de fevereiro: Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, consolidando a implementação das provas de Monitorização da Aprendizagem no final dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.

Norma 02/2026  a presente Norma consagra um conjunto de instruções para a realização de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário, que são de fundamental importância para o normal funcionamento deste processo.

 Norma03/2026: define as normas técnicas a observar no processo de avaliação externa das aprendizagens, classificação, reapreciação e reclamação das provas e exames.